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'''Decreto de 1940 006 Cria a Biblioteca Pública Municipal'''

Em 02/04/1940, por [[Prefeitura Municipal]]


Decreto nº. 6, de 2 de abril de 1940

Cria a Biblioteca Pública Municipal.

Arthur Ferreira Filho, Prefeito Municipal de Passo Fundo, usando da atribuição que lhe confere o art. 12º, n.º 2, do Decreto-Lei Federal, n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, e

Considerando que é do espírito do Estado Novo e constitui dever dos poderes públicos incentivar a cultura popular;

Considerando que nenhum outro meio e mais eficiente que as bibliotecas públicas atingirá essa finalidade patriótica;

Considerando que a cidade de Passo Fundo, pelo seu desenvolvimento material e progresso intelectual de sua sociedade, estará a exigir a criação de um estabelecimento público de cultura, onde todos, indistintamente, sem quaisquer ônus, possam adquirir e aperfeiçoar conhecimentos;

Considerando, finalmente, que a benemérita iniciativa comum do Grêmio Passo-Fundense de Letras e do Rotary Club, no sentido de dotar a cidade de um estabelecimento desse gênero, deve merecer todo o apoio do poder público municipal, resolve e

'''DECRETA:'''

Art. 1º. – Fica criada a Biblioteca Pública Municipal.

Art. 2º. – A Biblioteca funcionará na sede e sob a direção do Grêmio Passo-Fundense de Letras.

Art. 3º. – As despesas necessárias à instalação imediata da biblioteca, enquanto não houver dotação orçamentária especial correrão pela verba variável da Instrução Pública.

Art. 4º. – A organização interna da biblioteca e seu funcionamento serão estabelecidos em regulamento especial a ser elaborado pelo Grêmio Passo-Fundense de Letras e aprovado pela Prefeitura Municipal.

Art. 5º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Passo Fundo, 2 de abril de 1940.

(a)   Arthur Ferreira Filho, Prefeito Municipal

(a) Eduardo Roca, Diretor – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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