Decreto de 1940 006 Cria a Biblioteca Pública Municipal
Decreto de 1940 006 Cria a Biblioteca Pública Municipal
Em 02/04/1940, por Prefeitura Municipal
Decreto nº. 6, de 2 de abril de 1940
Cria a Biblioteca Pública Municipal.
Arthur Ferreira Filho, Prefeito Municipal de Passo Fundo, usando da atribuição que lhe confere o art. 12º, n.º 2, do Decreto-Lei Federal, n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, e
Considerando que é do espírito do Estado Novo e constitui dever dos poderes públicos incentivar a cultura popular;
Considerando que nenhum outro meio e mais eficiente que as bibliotecas públicas atingirá essa finalidade patriótica;
Considerando que a cidade de Passo Fundo, pelo seu desenvolvimento material e progresso intelectual de sua sociedade, estará a exigir a criação de um estabelecimento público de cultura, onde todos, indistintamente, sem quaisquer ônus, possam adquirir e aperfeiçoar conhecimentos;
Considerando, finalmente, que a benemérita iniciativa comum do Grêmio Passo-Fundense de Letras e do Rotary Club, no sentido de dotar a cidade de um estabelecimento desse gênero, deve merecer todo o apoio do poder público municipal, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. – Fica criada a Biblioteca Pública Municipal.
Art. 2º. – A Biblioteca funcionará na sede e sob a direção do Grêmio Passo-Fundense de Letras.
Art. 3º. – As despesas necessárias à instalação imediata da biblioteca, enquanto não houver dotação orçamentária especial correrão pela verba variável da Instrução Pública.
Art. 4º. – A organização interna da biblioteca e seu funcionamento serão estabelecidos em regulamento especial a ser elaborado pelo Grêmio Passo-Fundense de Letras e aprovado pela Prefeitura Municipal.
Art. 5º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Passo Fundo, 2 de abril de 1940.
(a) Arthur Ferreira Filho, Prefeito Municipal
(a) Eduardo Roca, Diretor – Registre-se, publique-se e cumpra-se.