Lei Orgânica do Município de Passo Fundo

Lei Orgânica do Município de Passo Fundo conjunto de normas que se constituem na organização e funcionamento da Prefeitura.

Histórico

1936 Lei Orgânica

1896 - Em 25 de julho o Intendente Municipal, coronel Gervásio Lucas Annes promulgou a reforma da Lei Orgânica do Município, votada pelo Conselho Municipal. (Gehm, 1978, pg 112)

1904 - ALTERAÇÃO DA LEI ORGANICA - Por Decreto n. 732, de 30 de Junho, expedido pelo Governo do Estado, foi alterado o art. 74 da lei orgânica do município, para assim redigido:

«As eleições para o cargo de intendente e conselheiros municipais se procederão simultaneamente em todo o município, sessenta dias antes de terminar o quatriênio.»

Em vista dessa alteração, e por esta ultima edição da nossa lei básica, determinei por ato de 9 de Julho, fosse ela reimpressa e alterada de acordo com a decisão aludida (Relatório 1904 pg 20).

1936 - Lei Orgânica do Município de Passo Fundo -  Acto Nº 2 promulga a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, no dia 29 de Fevereiro de 1936 assinado pelo Prefeito Municipal, Engenheiro Nelson Pereira Ehlers, registrada às folhas 100 e seguintes do Livro 6º de Leis e Actos.

1948 - Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 25 de Março de 1948, pelo seu Presidente Dr. Elpídio Fialho.

1972 - Lei Orgânica promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 3 de abril de 1990, pelo seu Presidente Sr. Ernesto Scortegagna.

1990 - Lei Orgânica promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 15 de junho de 1972, pelo seu Presidente Sr. Tadeu Karczeski,

Conteúdos relacionados

• 1936 - Lei Orgânica do Município de Passo Fundo
• 1948 - Lei Orgânica da Câmara de Vereadores
• 1972 - Lei Orgânica da Câmara de Vereadores
• 1990 - Lei Orgânica da Câmara de Vereadores