Resolução de 2007 002 006 institui o Prêmio Albertina Rosado
Resolução de 2007 002 006 institui o Prêmio Albertina Rosado
Histórico
RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO n° 2/2007 de 23 de Abril de 2007
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO ALBERTINA ROSADO PARA MULHERES QUE SE DESTACARAM NA LUTA PELA EMANCIPAÇÃO FEMININA".
O VEREADOR LUIZ MIGUEL SCHEIS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo, faz saber que, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso XI da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.
Art. 1° Esta Resolução institui o Prêmio Albertina Rosado.
Art. 2° Este Prêmio será concedido anualmente a três mulheres que se destacarem na luta pela emancipação feminina.
Art. 3° Será prestada homenagem anualmente a estas mulheres que receberão este prêmio na Câmara de Vereadores de Passo Fundo durante a Semana Municipal da Mulher.
Art. 4° Serão confeccionados Diplomas sob a responsabilidade da Câmara de Vereadores com os dizeres: "Prêmio Albertina Rosado - destaque na luta pela emancipação feminina".
Art. 5° As indicações a este prêmio serão feitas, de forma escrita, com justificativa, pelos vereadores em exercício do mandato ou por entidades que lutam pela emancipação feminina.
§ 1° As indicações para o prêmio "Albertina Rosado" deverão tramitar pela Comissão de Educação e Bem-Estar Social (CEBES) da Câmara de Vereadores sendo esta responsável pela escolha de três indicações.
§ 2° O prazo final de recebimento das indicações na CEBES será até o final do período legislativo anterior ao ano da premiação.
§ 3° Após a tramitação na CEBES os nomes indicados serão referendados em Sessão Plenária.
Art. 6° Todas as despesas correrão por conta da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Art. 7° Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação.
SALA ALBERTO PASQUALINI, Gabinete da Presidência, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e sete.
Vereador LUIZ MIGUEL SCHEIS
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo
Vereador VALDIR MENDES
1º Secretário
Vereador RUI LORENZATO
2º Secretário