Regulamentos do Município de Passo Fundo

Regulamentos do Município de Passo Fundo normas regulatórias sobre o funcionamento de repartições ou relativo a assuntos municipais.

Histórico

1913 Regulamentos da Intendência

O Intendente, Sr. Pedro Lopes de Oliveira, baixou em 1913 o Acto nº 209 decretando regulamentos para o "Thesouro Municipal"; Acto nº 210, para a "Secretaria da Intendência"; Acto nº 211 para os "Funcionários da Intendência"; Acto nº 212 para a "Fazenda do Município"; e Acto nº 213 para a "Escripturação da Fazenda do Município".

Estes atos foram encadernados em um único volume, servindo como uma regulamento geral.

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