Lei Orgânica do Município de Passo Fundo

Lei Orgânica do Município de Passo Fundo conjunto de normas que se constituem na organização e funcionamento da Prefeitura.

Histórico

1936 Lei Orgânica

Aprovado por representantes do povo, reunidos em uma Câmara Constituinte foi promulgada pelo Prefeitos do Município, Sr. Nelson Pereira Ehlers em 29 de fevereiro de 1936 e registrada às folhas 100 e seguintes do Livro 6º de Leis e Actos.

Conteúdos relacionados

• 1936 - Lei Orgânica do Município de Passo Fundo
• 1948 - Lei Orgânica do Município de Passo Fundo
• 1972 - Lei Orgânica da Câmara de Vereadores