Lei Orgânica do Município de Passo Fundo

Lei Orgânica do Município de Passo Fundo conjunto de normas que se constituem na organização e funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo.

Histórico

1936 Lei Orgânica

Aprovado por representantes do povo, reunidos em uma Câmara Constituinte foi promulgada pelo Prefeitos do Município, Sr. Nelson Pereira Ehlers em 29 de fevereiro de 1936 e registrada às folhas 100 e seguintes do Livro 6º de Leis e Actos.

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