Acto nº 238 de 8 de janeiro de 1915 - Crea o serviço de remoção de lixo
Revision as of 15:36, 7 September 2023 by Projetopf (talk | contribs) (Created page with "'''Acto nº 38 de 21 de outubro de 1902 - Cria o Sétimo Distrito''' Em 02/10/1902, por Prefeitura Municipal == Histórico == File:Acto nº 38 de 21 de outubro de 19...")
Acto nº 38 de 21 de outubro de 1902 - Cria o Sétimo Distrito
Em 02/10/1902, por Prefeitura Municipal
Histórico
Acto nº 38 de 21 de outubro de 1902 - Cria o Sétimo Distrito
DIVIDE O ATUAL 2º DISTRITO CRIANDO O 7º
O Intendente Municipal no uso de suas attribuições, quelhe confere a lei organica, digo, o Art. 25 da lei organica Municipal:
DECRETA
Art. 1º - Fica creado o 7º Distrito Municipal, com séde no Capo-Erê.
---
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se. Publique-se e façam-se as devidas comunicações.
Pedro Lopes de Oliveira - Intendente Municipal