Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo
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Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo o município possuía uma regulamentação própria para a eleição de seus legisladores e mandatários
Histórico
O município de Passo Fundo regulou as eleições para seus representantes municipais, pela Lei eleitoral nº 72 de 16 de março de 1916.
Devido ao estabelecido na Ata de Pacificação do Estado, foi reformada a sua lei eleitoral em 1924, para adequação às exigências federais.
A íntegra da Lei nº 112 pode ser obtida no link do conteúdo, abaixo.