Resolução de 2007 002 006 institui o Prêmio Albertina Rosado

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Resolução de 2007 002 006 institui o Prêmio Albertina Rosado

Em 23/04/2007, por Câmara de Vereadores

Histórico

RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO n° 2/2007 de 23 de Abril de 2007


"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO ALBERTINA ROSADO PARA MULHERES QUE SE DESTACARAM NA LUTA PELA EMANCIPAÇÃO FEMININA".


O VEREADOR LUIZ MIGUEL SCHEIS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo, faz saber que, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso XI da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

Art. 1°  Esta Resolução institui o Prêmio Albertina Rosado.

Art. 2°  Este Prêmio será concedido anualmente a três mulheres que se destacarem na luta pela emancipação feminina.

Art. 3°  Será prestada homenagem anualmente a estas mulheres que receberão este prêmio na Câmara de Vereadores de Passo Fundo durante a Semana Municipal da Mulher.

Art. 4°  Serão confeccionados Diplomas sob a responsabilidade da Câmara de Vereadores com os dizeres: "Prêmio Albertina Rosado - destaque na luta pela emancipação feminina".

Art. 5°  As indicações a este prêmio serão feitas, de forma escrita, com justificativa, pelos vereadores em exercício do mandato ou por entidades que lutam pela emancipação feminina.

      § 1°  As indicações para o prêmio "Albertina Rosado" deverão tramitar pela Comissão de Educação e Bem-Estar Social (CEBES) da Câmara de Vereadores sendo esta responsável pela escolha de três indicações.

      § 2°  O prazo final de recebimento das indicações na CEBES será até o final do período legislativo anterior ao ano da premiação.

      § 3°  Após a tramitação na CEBES os nomes indicados serão referendados em Sessão Plenária.

Art. 6°  Todas as despesas correrão por conta da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Art. 7°  Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação.


SALA ALBERTO PASQUALINI, Gabinete da Presidência, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e sete.


Vereador LUIZ MIGUEL SCHEIS

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo


Vereador VALDIR MENDES

1º Secretário


Vereador RUI LORENZATO

2º Secretário

Referências