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Códigos de Posturas do Município de Passo Fundo um conjunto de normas elaborado para regular o uso do espaço urbano, as características de suas edificações e vias de comunicação a serem observadas pelos cidadãos.

Histórico

1904 Código de Posturas

1857 - Em sessão de 11 de agosto, a Câmara deliberou que vigorassem no município as posturas de Cruz Alta até que fossem elaboradas e aprovadas as suas. (Oliveira, 1908, pg.18)[1]

1860 - Por lei provincial n. 454, de 4 de janeiro, foi aprovado e mandado vigorar o Código de Posturas elaborado pela Câmara Municipal.(Oliveira, 1908, pg 20)[1]

1860 - 4 de janeiro Entra em vigor o Código de Posturas de Passo Fundo, desligando-se do território de Cruz Alta (Nascimento, 2017, pg 15)[2]

186 - O Código de Posturas, por lei provincial de 4 de janeiro, sob n. 454, elaborado pela Câmara de Passo Fundo, entrou em vigor, desligando-se do de Cruz Alta, pelo qual, até então, regeu-se. (Gehm 1982 pg 26)[3]

1861 - Em data de 12 de janeiro a Câmara, em resposta a um oficio pelo qual a presidência da província negava-lhe competência para conceder terrenos devolutos na área da vila, declarou que, tendo o governo provincial aprovado as posturas do município, que lhe dão autorização para isso, continuará, apoiada na lei, a fazer tais concessões. (Oliveira, 1908, pg.22)[1]

1866, 1879, 1886, 1888 - Foram aprovadas as pos­turas adicionais propostas pela Gamara Municipal. (Oliveira, 1908, pg 31, 68, 86-88)[1]

1904 - Pelo Intendente Sr Pedro Lopes de Oliveira foi promulgada em 1904, pela Lei nº 21, o Código de Posturas do Município de Passo Fundo, trazendo os fundamentos para a edificação e uso das propriedades municipais e particulares.

1914 - Pelo Intendente Sr Pedro Lopes de Oliveira foi promulgada em 1914, pela Lei nº 59, o novo Código de Posturas do Município de Passo Fundo

1924 - Pelo Intendente Sr Nicolau Araújo Vergueiro foi promulgada em 1924, o novo Código de Posturas do Município de Passo Fundo

Conteúdos de seu acervo

Conteúdos relacionados

Referências

  1. 1.0 1.1 1.2 1.3 OLIVEIRA, Francisco AX (1908). ANNAES do Município do Passo Fundo - Vol I . Passo Fundo: Livraria Nacional. 96 páginas
  2. NASCIMENTO, Welci (2017).Aconteceu em Passo Fundo. Passo Fundo: Projeto Passo Fundo. E-book (2017) 120 páginas
  3. GEHM, Delma (1982). Passo Fundo através do tempo - volume 2: fatos, usos, costumes e valores -Passo Fundo: Projeto Passo Fundo. E-book (2016) Vol.2.; 350 páginas.