Difference between revisions of "Lei Orgânica do Município de Passo Fundo"
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1896 - Em 25 de julho o Intendente Municipal, coronel [[Gervásio Lucas Annes]] promulgou a reforma da [[Lei Orgânica do Município]], votada pelo Conselho Municipal. (Gehm, 1978, pg 112)<ref>GEHM, Delma (1978). [https://projetopassofundo.wiki.br/images/0/04/Passo_Fundo_atrav%C3%A9s_do_tempo_Vol._1.pdf Passo Fundo através do tempo - volume 1: histórico e administrativo] -Passo Fundo: | 1896 - Em 25 de julho o Intendente Municipal, coronel [[Gervásio Lucas Annes]] promulgou a reforma da [[Lei Orgânica do Município]], votada pelo Conselho Municipal. (Gehm, 1978, pg 112)<ref>GEHM, Delma (1978). [https://projetopassofundo.wiki.br/images/0/04/Passo_Fundo_atrav%C3%A9s_do_tempo_Vol._1.pdf Passo Fundo através do tempo - volume 1: histórico e administrativo] -Passo Fundo: Projeto Passo Fundo. E-book (2016) Vol.1.; 348 páginas..</ref> | ||
1904 - ALTERAÇÃO DA LEI ORGANICA - Por [[Decreto n. 732, de 30 de Junho]], expedido pelo Governo do Estado, foi alterado o art. 74 da lei orgânica do município, para assim redigido:<blockquote>«As eleições para o cargo de intendente e conselheiros municipais se procederão simultaneamente em todo o município, sessenta dias antes de terminar o quatriênio.» </blockquote>Em vista dessa alteração, e por esta ultima edição da nossa lei básica, determinei por ato de 9 de Julho, fosse ela reimpressa e alterada de acordo com a decisão aludida (Relatório 1904 pg 20)<ref>1904 - [https://projetopassofundo.wiki.br/images/5/56/1904_Mensagem_do_Vice-Intendente_Affonso_Caetano_de_Souza.pdf Mensagem do Vice-Intendente Affonso Caetano de Souza]</ref>. | 1904 - ALTERAÇÃO DA LEI ORGANICA - Por [[Decreto n. 732, de 30 de Junho]], expedido pelo Governo do Estado, foi alterado o art. 74 da lei orgânica do município, para assim redigido:<blockquote>«As eleições para o cargo de intendente e conselheiros municipais se procederão simultaneamente em todo o município, sessenta dias antes de terminar o quatriênio.» </blockquote>Em vista dessa alteração, e por esta ultima edição da nossa lei básica, determinei por ato de 9 de Julho, fosse ela reimpressa e alterada de acordo com a decisão aludida (Relatório 1904 pg 20)<ref>1904 - [https://projetopassofundo.wiki.br/images/5/56/1904_Mensagem_do_Vice-Intendente_Affonso_Caetano_de_Souza.pdf Mensagem do Vice-Intendente Affonso Caetano de Souza]</ref>. | ||
Revision as of 20:19, 13 November 2021
Lei Orgânica do Município de Passo Fundo conjunto de normas que se constituem na organização e funcionamento da Prefeitura.
Histórico
1896 - Em 25 de julho o Intendente Municipal, coronel Gervásio Lucas Annes promulgou a reforma da Lei Orgânica do Município, votada pelo Conselho Municipal. (Gehm, 1978, pg 112)[1]
1904 - ALTERAÇÃO DA LEI ORGANICA - Por Decreto n. 732, de 30 de Junho, expedido pelo Governo do Estado, foi alterado o art. 74 da lei orgânica do município, para assim redigido:
«As eleições para o cargo de intendente e conselheiros municipais se procederão simultaneamente em todo o município, sessenta dias antes de terminar o quatriênio.»
Em vista dessa alteração, e por esta ultima edição da nossa lei básica, determinei por ato de 9 de Julho, fosse ela reimpressa e alterada de acordo com a decisão aludida (Relatório 1904 pg 20)[2].
1936 - Lei Orgânica do Município de Passo Fundo - Acto Nº 2 promulga a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, no dia 29 de Fevereiro de 1936 assinado pelo Prefeito Municipal, Engenheiro Nelson Pereira Ehlers, registrada às folhas 100 e seguintes do Livro 6º de Leis e Actos.
1948 - Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 25 de Março de 1948, pelo seu Presidente Dr. Elpídio Fialho.
1972 - Lei Orgânica promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 3 de abril de 1990, pelo seu Presidente Sr. Ernesto Scortegagna.
1990 - Lei Orgânica promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 15 de junho de 1972, pelo seu Presidente Sr. Tadeu Karczeski,
Conteúdos relacionados
- 1936 - Lei Orgânica do Município de Passo Fundo
- 1948 - Lei Orgânica da Câmara de Vereadores
- 1972 - Lei Orgânica da Câmara de Vereadores
- 1990 - Lei Orgânica da Câmara de Vereadores
Referências
- ↑ GEHM, Delma (1978). Passo Fundo através do tempo - volume 1: histórico e administrativo -Passo Fundo: Projeto Passo Fundo. E-book (2016) Vol.1.; 348 páginas..
- ↑ 1904 - Mensagem do Vice-Intendente Affonso Caetano de Souza