Resolução de 1997 025 Institui a Medalha Teixeirinha

Resolução de 1997 025 Institui a Medalha Teixeirinha

Em 26/08/1997, por Câmara de Vereadores

Histórico

RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO n° 25/1997 de 26 de Agosto de 1997

Institui a Medalha Teixeirinha, a ser conferida a cidadãos com relevantes serviços prestados à cultura em Passo Fundo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições de conformidade com o disposto no artigo 73, inciso XI da Lei Orgânica do Município, fez saber que este aprovou o seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º  É instituída, a partir desta data, a Medalha Vitor Matheus Teixeira - Teixeirinha - a ser conferida a cidadãos com relevantes serviços prestados à cultura do Município, de Passo Fundo.

Art. 2º A escolha dos agraciados com a honraria, será feita por uma comissão com cinco pessoas, devendo sempre ser feita na primeira quinzena do mês de julho.  

      § 1º  Representará a Câmara Municipal na comissão, um Vereador, escolhido de comum acordo entre todas as bancadas com assento na Casa.

      § 2º  Caso não haja consenso, o representante do Poder Legislativo será indicado pela Mesa Diretora.

      § 3º  Os outros quatro integrantes da comissão serão convidados entre entidades ou instituições culturais do Município de Passo Fundo.

      § 4º Sendo necessário, a Comissão poderá ser formada por mais de um Vereador, até o número máximo de três.

Art. 3º  A entrega da honraria será feita em Sessão Solene, promovida pela Câmara Municipal, sempre dentro da primeira semana da agosto, semana do Município.

Art. 4º Será escolhido um homenageado por ano.

Art. 5º  As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento da Câmara Municipal

Art. 6º  Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador Luciano Azevedo

Presidente

Vereadora Lurdes Canelles

1ª Secretária

Ver. Paulo Neckle

2º Secretário