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Decreto de 2008 015 Determina tombamento SC Gaúcho
Em 12/02/2008, por Prefeitura Municipal
Histórico
DECRETO n° 15/2008 de 12 de Fevereiro de 2008
(Jornal 19/02/2008)
ATOS RELACIONADOS:
DECRETO n° 74/2014
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DEFINITIVO DO IMÓVEL DECLARADO COMO PATRIMONIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO, CONFORME DECRETO Nº 108/07
O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 110 da Lei Orgânica do Município, e,
Considerando as justificativas apresentadas no Processo n° 2.07.02727-8,
Considerando a decisão da Câmara Setorial de Cultura, exarada no Processo n° 2.07.02727-8 e 1.07.13083-4,
Considerando o Decreto n° 108/07,
DECRETA
Art. 1° Fica determinado o tombamento definitivo da edificação em alvenaria e respectivo campo de futebol compreendidos pelo Estádio Wolmar Salton, localizado na rua Morom, n° 3212, utilizado pelo Sport Club Gaúcho, devidamente registrada sobre a matrícula nº 45.341, conforme descrição feita no Livro n° 02- Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, Centro Administrativo Municipal, em 12 de fevereiro de 2008.
AIRTON LANGARO DIPP
Prefeito Municipal
CESAR RAIMUNDO BILIBIO
Secret. Mun. de Administração Subst.