Difference between revisions of "Lei Orgânica do Município de Passo Fundo"
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Revision as of 08:50, 2 November 2021
Lei Orgânica do Município de Passo Fundo conjunto de normas que se constituem na organização e funcionamento da Prefeitura.
Histórico
Aprovado por representantes do povo, reunidos em uma Câmara Constituinte foi promulgada pelo Prefeitos do Município, Sr. Nelson Pereira Ehlers em 29 de fevereiro de 1936 e registrada às folhas 100 e seguintes do Livro 6º de Leis e Actos.
Conteúdos relacionados
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- 1948 - Lei Orgânica do Município de Passo Fundo
- 1972 - Lei Orgânica da Câmara de Vereadores