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1896 - Em 25 de julho o Intendente Municipal, coronel [[Gervásio Lucas Annes]] promulgou a reforma da Lei Orgânica do Município, votada pelo Conselho Municipal. (GEHM, Delma R. (1978), pg 112)<ref>GEHM, Delma R. (1978) [https://projetopassofundo.wiki.br/images/0/04/Passo_Fundo_atrav%C3%A9s_do_tempo_Vol._1.pdf Passo Fundo através do tempo - volume 1: histórico e administrativo] -Passo Fundo: Projeto Passo Fundo. 2016. Vol.1. 352 páginas. E-book</ref> | |||
1896 - Em 25 de julho o Intendente Municipal, coronel [[Gervásio Lucas Annes]] promulgou a reforma da Lei Orgânica do Município, votada pelo Conselho Municipal. ( | |||
1904 - ALTERAÇÃO DA LEI ORGANICA - Por Decreto n. 732, de 30 de Junho, expedido pelo Governo do Estado, foi alterado o art. 74 da lei orgânica do município, para assim redigido: «As eleições para o cargo de intendente e conselheiros municipais se procederão simultaneamente em todo o município, sessenta dias antes de terminar o quatriênio. » Em vista dessa alteração, e por | 1904 - ALTERAÇÃO DA LEI ORGANICA - Por Decreto n. 732, de 30 de Junho, expedido pelo Governo do Estado, foi alterado o art. 74 da lei orgânica do município, para assim redigido:<blockquote>«As eleições para o cargo de intendente e conselheiros municipais se procederão simultaneamente em todo o município, sessenta dias antes de terminar o quatriênio.» </blockquote>Em vista dessa alteração, e por esta ultima edição da nossa lei básica, determinei por ato de 9 de Julho, fosse ela reimpressa e alterada de acordo com a decisão aludida (Relatório 1904 pg 20)<ref>1904 - [https://projetopassofundo.wiki.br/images/5/56/1904_Mensagem_do_Vice-Intendente_Affonso_Caetano_de_Souza.pdf Mensagem do Vice-Intendente Affonso Caetano de Souza]</ref>. | ||
1936 - Lei Orgânica do Município de Passo Fundo - Acto Nº 2 promulga a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, no dia 29 de Fevereiro de 1936 assinado pelo Prefeito Municipal, Engenheiro [[Nelson Pereira Ehlers]], registrada às folhas 100 e seguintes do Livro 6º de Leis e Actos. | 1936 - Lei Orgânica do Município de Passo Fundo - Acto Nº 2 promulga a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, no dia 29 de Fevereiro de 1936 assinado pelo Prefeito Municipal, Engenheiro [[Nelson Pereira Ehlers]], registrada às folhas 100 e seguintes do Livro 6º de Leis e Actos. | ||
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1972 - Lei Orgânica promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 3 de abril de 1990, pelo seu Presidente Sr. [[Ernesto Felix Scortegagna|Ernesto Scortegagna]]. | 1972 - Lei Orgânica promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 3 de abril de 1990, pelo seu Presidente Sr. [[Ernesto Felix Scortegagna|Ernesto Scortegagna]]. | ||
1990 - Lei Orgânica promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 15 de junho de 1972, pelo seu Presidente Sr. [[ | 1990 - Lei Orgânica promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 15 de junho de 1972, pelo seu Presidente Sr. Tadeu Karczeski, | ||
=== Lei Orgânica do Município de Passo Fundo === | |||
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|[[File:1948 - Lei Orgânica.jpg|center|thumb|218x218px|1948 - [https://projetopassofundo.wiki.br/images/b/b6/1948_Lei_Org%C3%A2nica_do_Munic%C3%ADpio_de_Passo_Fundo.pdf Lei Orgânica]]] | |||
|[[File:1972 - Lei Orgânica.jpg|center|thumb|230x230px|1972 - [https://projetopassofundo.wiki.br/images/c/cf/1972_Lei_Org%C3%A2nica_da_C%C3%A2mara_de_Vereadores.pdf Lei Orgânica]]] | |||
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Latest revision as of 10:46, 29 September 2022
Lei Orgânica do Município de Passo Fundo conjunto de normas que se constituem na organização e funcionamento da Prefeitura.
Histórico
1896 - Em 25 de julho o Intendente Municipal, coronel Gervásio Lucas Annes promulgou a reforma da Lei Orgânica do Município, votada pelo Conselho Municipal. (GEHM, Delma R. (1978), pg 112)[1]
1904 - ALTERAÇÃO DA LEI ORGANICA - Por Decreto n. 732, de 30 de Junho, expedido pelo Governo do Estado, foi alterado o art. 74 da lei orgânica do município, para assim redigido:
«As eleições para o cargo de intendente e conselheiros municipais se procederão simultaneamente em todo o município, sessenta dias antes de terminar o quatriênio.»
Em vista dessa alteração, e por esta ultima edição da nossa lei básica, determinei por ato de 9 de Julho, fosse ela reimpressa e alterada de acordo com a decisão aludida (Relatório 1904 pg 20)[2].
1936 - Lei Orgânica do Município de Passo Fundo - Acto Nº 2 promulga a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, no dia 29 de Fevereiro de 1936 assinado pelo Prefeito Municipal, Engenheiro Nelson Pereira Ehlers, registrada às folhas 100 e seguintes do Livro 6º de Leis e Actos.
1948 - Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 25 de Março de 1948, pelo seu Presidente Dr. Elpídio Fialho.
1972 - Lei Orgânica promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 3 de abril de 1990, pelo seu Presidente Sr. Ernesto Scortegagna.
1990 - Lei Orgânica promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 15 de junho de 1972, pelo seu Presidente Sr. Tadeu Karczeski,
Lei Orgânica do Município de Passo Fundo
 1936 - Lei Orgânica |
 1948 - Lei Orgânica |
 1972 - Lei Orgânica |
 1990 - Lei Orgânica |
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Conteúdos relacionados
Referências
- ↑ GEHM, Delma R. (1978) Passo Fundo através do tempo - volume 1: histórico e administrativo -Passo Fundo: Projeto Passo Fundo. 2016. Vol.1. 352 páginas. E-book
- ↑ 1904 - Mensagem do Vice-Intendente Affonso Caetano de Souza