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'''Decreto de 1992 137 Denomina Prédio Público'''

Em 29/06/1992, por Prefeitura Municipal

== Histórico ==
DECRETO n° 137/1992 de 29 de Junho de 1992

(Jornal 01/07/1992) 

ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA


O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSO FUNFO, no uso de suas legais atribuições, na forma do art. 110, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, à vista do Processo Interno da SME sob nº 2.92.01854-1, e

CONSIDERANDO os pareceres do Conselho Municipal de Educação nºs 20/91, 25/91 e 01/92, que autorizam a transformação de Escolas de 1º Grau Incompleto, para Escolas de 1º Grau,

DECRETA 

Art. 1º  Ficam alteradas as denominações das escolas municipais abaixo especificadas:  

       I-  Escola Municipal de 1º Grau Incompleto [[Francisco Antonino Xavier e Oliveira|ANTONINO XAVIER]], criada pelo Decreto nº 80/77, de 24 de outubro de 1977, para Escola Municipal de 1º Grau ANTONINO XAVIER;  

       II-  Escola Municipal de 1º Grau Incompleto [[Wolmar Antônio Salton|WOLMAR SALTON]], criada pelo Decreto nº 80/77, de 24 de outubro de 1977, para Escola Municipal de 1º Grau WOLMAR SALTON;  

       III-  Escola Municipal de 1º Grau Incompleto [[Leão Nunes de Castro|LEÃO NUNES CASTRO]], criada pelo Decreto nº 101/76, de 30 de novembro de 1976, para Escola Municipal de 1º Grau LEÃO NUNES CASTRO.  

Art. 2º  Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de proceder as alterações de praxe.  

Art. 3º  Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  


GABINETE DO PREFEITO, Centro Administrativo Municipal, em 29 de junho de 1992. 


Engº AIRTON LANGARO DIPP

Prefeito Municipal 

JARBAS QUADROS DA SILVA

Secretário Municipal da Administração 

Prof. SANTOS OLAVO MISTURINI

Secret. Munic. Educação

== Referências ==
[[Category:Leis-Decretos-Editais]]
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