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'''Decreto de 1982 078 Denomina Prédio Público'''

Em 05/06/1982, por Prefeitura Municipal

== Histórico ==
DECRETO nº 78 de 05 de Julho de 1982



CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA


O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no art. 51, Inciso XXII, da Lei Orgânica do Município, e,

- CONSIDERANDO o aumento populacional do Núcleo Habitacional do "Jaboticabal";

- CONSIDERANDO que aquele Núcleo se encontra distante do centro da cidade;

- CONSIDERANDO que as famílias ali residentes são de baixo poder aquisitivo;

- CONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público oferecer condições de estudo às crianças de 7 a 14 anos,

DECRETA

Art. 1º  Fica criada e denominada, oficialmente a Escola Municipal de 1º GRAU INCOMPLETO, [[Fredolino Chimango|FREDOLINO CHIMANGO]], de 1ª a 4ª séries, localizada no Núcleo Habitacional do "JABOTICABAL", nesta cidade de Passo Fundo - RS. 

Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário. 


GABINETE DO PREFEITO EM PASSO FUNDO, Centro Administrativo Municipal, aos 05 dias do mês de julho do ano de 1982.


DR. FIRMINO DA SILVA DURO

Prefeito Municipal

Acad. JORGE CARLOS FERREIRA

Secretário Municipal da Administração

PROF. WELCI NASCIMENTO

Secret. Munic. Educação

== Referências ==
[[Category:Leis-Decretos-Editais]]
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