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'''Biblioteca Pública completa 65 anos'''

Em 30/03/2005, por [[Paulo Domingos da Silva Monteiro]]



Biblioteca Pública completa 65 anos

PAULO MONTEIRO<ref>''Da Academia Passo-Fundense de Letras e da Academia Literária Gaúcha''</ref> 

A Biblioteca Pública Municipal de Passo Fundo está muito próximo de completar os 65 anos de sua criação, ocorrida a 2 de abril de 1940, através do Decreto n.<sup>O</sup> 6, daquela data, assinado por Arthur Ferreira Filho, prefeito municipal, e Eduardo Roca, diretor da Prefeitura.

Embora o poder público municipal disponha de uma Secretaria, com uma Divisão dedicada a manter uma política na área da cultura, até o momento não se soube de nenhuma atividade programada para comemorar os 65 anos da biblioteca.  Talvez os assessores responsáveis pela Cultura, tendo assumido seus cargos há pouco tempo, não se lembraram da efeméride. De repente a preocupação dos altos escalões prefeiturais em remover a biblioteca para o antigo quartel do Exército, causasse essa amnésia.

Seja qual for a causa de que os 65 anos da Biblioteca Pública Municipal tenham sido esquecidos, ainda é tempo para que se repare essa omissão. Embora, historicamente, a biblioteca sofra do descaso oficial, a tal ponto que, de tempos em tempos, efetue-se o descarte de livros velhos. Isso deve a, durante largo período, a biblioteca servir como local onde eram degredados funcionários de outros setores. Eu mesmo adquiri, em sebos da cidade, algumas edições raríssimas de clássicos, que foram retirados da biblioteca de onde nunca deveriam ter saído e para onde, um dia, voltarão. É possível que milhares de livros tenha acabado nas fábricas de papel reciclado.

O Decreto de criação da biblioteca pública é bastante claro. Ela surgiu como iniciativa do Grêmio Passo-Fundense de Letras, hoje Academia Passo-Fundense de Letras, e do Rotary Club, e deveria funcionar “na sede e sob a direção do Grêmio Passo-Fundense de Letras”, o que, para mal da biblioteca, deixou de acontecer há muito tempo.

Pela importância e raridade do documento, transcrevo, a seguir, com a ortografia atualizada, o ato de Arthur Ferreira Filho, membro fundador e primeiro presidente do Grêmio Passo-Fundense de Letras. 

'''PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO'''

Decreto nº. 6, de 2 de abril de 1940


Cria a Biblioteca Pública Municipal.


Arthur Ferreira Filho, Prefeito Municipal de Passo Fundo, usando da atribuição que lhe confere o art. 12º, n.º 2, do Decreto-Lei Federal, n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, e

Considerando que é do espírito do Estado Novo e constitui dever dos poderes públicos incentivar a cultura popular;

Considerando que nenhum outro meio e mais eficiente que as bibliotecas públicas atingirá essa finalidade patriótica;

Considerando que a cidade de Passo Fundo, pelo seu desenvolvimento material e progresso intelectual de sua sociedade, estará a exigir a criação de um estabelecimento público de cultura, onde todos, indistintamente, sem quaisquer ônus, possam adquirir e aperfeiçoar conhecimentos;

Considerando, finalmente, que a benemérita iniciativa comum do Grêmio Passo-Fundense de Letras e do Rotary Club, no sentido de dotar a cidade de um estabelecimento desse gênero, deve merecer todo o apoio do poder público municipal, resolve e 

'''DECRETA:''' 

Art. 1º. – Fica criada a Biblioteca Pública Municipal.

Art. 2º. – A Biblioteca funcionará na sede e sob a direção do Grêmio Passo-Fundense de Letras.

Art. 3º. – As despesas necessárias à instalação imediata da biblioteca, enquanto não houver dotação orçamentária especial correrão pela verba variável da Instrução Pública.

Art. 4º. – A organização interna da biblioteca e seu funcionamento serão estabelecidos em regulamento especial a ser elaborado pelo Grêmio Passo-Fundense de Letras e aprovado pela Prefeitura Municipal.

Art. 5º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Passo Fundo, 2 de abril de 1940.

(a)   Arthur Ferreira Filho, Prefeito Municipal

(a) Eduardo Roca, Diretor – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

== Referências ==
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